A oposição reagiu mal ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da Lei Geral do Turismo, sancionada nesta quarta-feira, que transformava o setor em atividade exportadora para garantir benefícios fiscais. Um dos autores da emenda que previa esse benefício, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) lembrou que o projeto foi tratado com atenção especial pelo Congresso, mesmo em meio a um turbulento processo de obstrução do Plenário pelos partidos oposicionistas, que criticavam o excesso de medidas provisórias. "Abrimos uma exceção para que se oferecesse tapete vermelho para a Lei Geral de Turismo, não sem antes também apresentarmos algumas contribuições para seu aperfeiçoamento", disse.
O marco regulatório em prol do turismo receptivo, que constava do artigo vetado por Lula, havia sido a principal mudança da Câmara no texto original do Executivo. A emenda, explicou Otavio Leite, buscava fortalecer o setor empresarial. "Se o País oferece uma série de oportunidades para a exportação de produtos manufaturados, por que não fazê-lo em relação a quem traz turistas e, da mesma forma, traz divisas para cá?" questionou o deputado. O texto previa que qualquer prestador de serviço de turismo receptivo direcionado a visitantes estrangeiros tivesse o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação.
Unanimidade Otavio Leite lembrou que a matéria foi votada por unanimidade na Câmara e no Senado e também teve o apoio do Ministério do Turismo. O veto, disse Leite, revela que o governo não cumpriu a sua palavra. "Isso é um desrespeito ao Parlamento", lamentou, ao pedir a derrubada do veto no Congresso.
Na avaliação do líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), o melhor procedimento para a Câmara é trazer o veto a Plenário e derrubá-lo, "porque ele é um desafio ao entendimento produzido dentro da Casa". O ministro do Turismo, Luiz Barretto, justificou o veto argumentando que existiam problemas constitucionais no artigo, que também não definia quem deveria ser beneficiado com a mudança.
Fonte: Agência Câmara
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